Socorro Pimentel (União Brasil), líder do governo Raquel Lyra na Alepe. Foto: Roberto Soares/Alepe
A deputada Socorro Pimentel (União Brasil), líder do governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criticou durante a sessão plenária desta segunda-feira, 19 de maio, a decisão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para casas de apostas online.
A medida, aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal, foi classificada como “um equívoco moral e istrativo” pela parlamentar.
Socorro subiu à tribuna para alertar sobre o impacto das bets na saúde mental da população, principalmente entre os mais vulneráveis. Ela destacou que a redução do tributo para empresas de jogos e loterias privilegia um setor que, segundo ela, “alimenta o vício e a miséria da juventude”.
“O Brasil está adoecendo. Não apenas no corpo, mas na mente, no espírito coletivo de uma sociedade que vem sendo arrastada para o vício, para a ilusão e, infelizmente, para o suicídio”, afirmou.
A deputada denunciou ainda a falta de debate público e de transparência na tramitação do projeto que beneficiou o setor de apostas.
Segundo dados apresentados pela parlamentar, entre janeiro e julho de 2024, 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas digitais. Em cinco anos, 52 milhões realizaram ao menos uma aposta, sendo quase metade novos jogadores, muitos sem preparo emocional, financeiro ou psicológico.
“Estamos falando de vidas sendo quebradas, de famílias desfeitas, de jovens adoecendo emocionalmente, de crianças crescendo ao lado de pais viciados em apostas”, pontuou.
Na oportunidade também citou o Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) para criticar a baixa compreensão da população sobre os riscos desses jogos:
“Mais da metade dos nossos usuários digitais não consegue interpretar sequer os termos e condições de uma aposta online”.
Socorro destacou a incoerência da Prefeitura do Recife ao reduzir o tributo para o setor de apostas enquanto mantém a alíquota de 5% para áreas essenciais.
“Enquanto o Polo Médico paga 5% de ISS, os negócios que alimentam o vício da nossa juventude pagarão apenas 2%”, disparou.
A crítica foi reforçada pelo deputado Renato Antunes (PL).
“Recife tá mais preocupado com as bets do que com os professores, que estão em estado de greve”, apontou.
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Os projetos de lei tiveram o aval da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na última terça-feira, 3 de junho.
Com o montante, a gestão estadual disse que pretende financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados.
O parlamentar falou sobre a imagem que Pernambuco a após as cenas de brigas serem destaque em rede nacional.
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