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27 de maio de 2025 às 17:54 - Atualizado às 18:01
Deputada federal Clarissa Tércio. Foto: Divulgação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27 de maio, o PL nº 1.589/2024, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir do momento em que for realizado o diagnóstico.
A proposta tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes diagnosticados com autismo tenham o rápido a intervenções terapêuticas, fundamentais para seu desenvolvimento. A lentidão no início do tratamento, segundo especialistas, pode comprometer significativamente o progresso cognitivo, emocional e social desses pacientes.
“Cada dia sem tratamento é um dia de retrocesso no desenvolvimento da criança e de sofrimento para as famílias. A aprovação deste projeto é uma vitória da dignidade e do cuidado com os nossos autistas. O poder público não pode mais ser omisso diante dessa urgência”, afirmou a Clarissa Tércio, autora da matéria.
O projeto responde a uma demanda recorrente de pais e responsáveis que enfrentam longas filas de espera e dificuldades para ar diagnóstico e atendimentos especializados na rede pública de saúde.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizado entre maio e julho de 2023, havia mais de 45 mil usuários em fila de espera para atendimento com profissionais médicos aptos a emitir diagnóstico do TEA no estado.
O texto aprovado determina ainda que o descumprimento do prazo por parte dos serviços públicos de saúde deverá ser justificado formalmente, e os responsáveis legais deverão ser informados das medidas adotadas para garantir o início do tratamento.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao plenário da Câmara.
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Aparlamentar afirma que manifestações culturais legítimas devem seguir os princípios legais e respeitar a comunidade local.
A proposta estabelece que trabalhadores que comprovem exposição permanente a agentes nocivos por no mínimo 15 anos terão direito à aposentadoria especial.
No documento, o presidente da Câmara afirma que não houve omissão da Casa e que o requerimento apresentado pelo parlamentar está em análise, seguindo a ordem de protocolo.
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