'Governo é culpado por colapso orçamentário em universidade federal', diz associação de docentes

O Decreto nº 12.448/2025 impôs um contingenciamento superior a 30% no orçamento das universidades, resultando em uma reação nacional de docentes, estudantes e técnicos. Embora o Decreto nº 12.477/2025 tenha autorizado uma suplementação, a regra de liberação mensal de apenas 1/12 do valor total anual impõe dificuldades severas à gestão universitária, prejudicando desde o pagamento de contratos até a execução de projetos de pesquisa e extensão.

Na Ufersa, dos R$ 351,4 milhões empenhados até agora, quase metade ainda aguarda liberação financeira para pagamento. Entre janeiro e junho de 2025, apenas R$ 24,32 milhões foram efetivamente usados para despesas essenciais — um montante considerado crítico pela ADUFERSA para manter o funcionamento adequado da instituição.

Os impactos são sentidos diretamente por toda a comunidade acadêmica. Cortes em bolsas, suspensão de atividades de campo, escassez de materiais didáticos e estruturas físicas deterioradas têm prejudicado o cotidiano dos estudantes e professores. A falta de investimentos em modernização, internacionalização e infraestrutura agrava o cenário, limitando o potencial da universidade de se posicionar como referência acadêmica no semiárido brasileiro.

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“A crise da Ufersa não é pontual, é reflexo de uma política nacional que desvaloriza a educação pública”, destaca a nota. A ADUFERSA reforça que a mobilização das categorias será essencial para garantir a reversão do quadro e o cumprimento integral dos acordos firmados no contexto da greve nacional da educação em 2024.

Diante do desafio, a Ufersa torna-se símbolo da resistência das instituições federais e da luta pela valorização da educação pública, gratuita e de qualidade. A associação convoca a comunidade a manter a pressão sobre o governo federal para recompor o orçamento e restaurar a autonomia universitária — condição indispensável para que a universidade continue cumprindo sua missão no desenvolvimento regional e na formação de excelência.

Nota da Adufersa sobre situação orçamentária da Ufersa

Nos últimos 10 anos, as Instituições Federais de Ensino (IFEs) têm vivenciado uma política de desvalorização da educação nacional através de práticas istrativas de desfinanciamento, que resultaram no sucateamento das nossas instituições. A política do teto de gastos e os constantes contingenciamentos impostos pelo governo federal afetam não só a manutenção dos espaços físicos das universidades, mas comprometem o nosso exercício docente e a garantia do pagamento de despesas mensais e serviços básicos, como água, energia, contratos de terceirização, além do funcionamento dos restaurantes universitários e da assistência estudantil, dos quais dependem as nossas Universidades.

O decreto 12.448/2025, de 30 de abril, representou uma forte ameaça ao funcionamento das IFEs, impondo um contingenciamento de mais de 30% no já reduzido orçamento previsto para 2025. Ato que provocou uma resistência unificada dos movimentos de classe de professores, técnicos e estudantes, conseguimos reduzir o limite orçamentário mensal e garantir a inclusão de R$ 400 milhões para repor os cortes feitos no orçamento das Universidades, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma recomposição orçamentária, o montante não pode ser interpretado como política de investimento nas IFEs, que necessitam de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de ensino, pesquisa e extensão, pleiteado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), desde a aprovação da LOA.

O decreto 12.477/2025, de 30 de maio, que garante essa suplementação orçamentária, ainda manteve limite de ree mensal de 1/12 do total orçamentário das Universidades – um controle financeiro na execução de despesas que ataca a forma de gestão e a autonomia universitária.

No caso específico da Ufersa, dos R$ 414,7 milhões de orçamento total, R$ 351,40 milhões já se encontram empenhados (comprometidos no funcionamento da instituição), com 45,69% desse empenho aguardando liberação do recurso financeiro para realização de pagamento.

O acompanhamento dos dados disponíveis na plataforma “Ufersa em Números” mostra que, dos R$ 414,7 milhões em orçamento, apenas 16% são destinados a despesas discricionárias – pagamento de gastos com água, energia, contratos de terceirização, restaurantes universitários, assistência estudantil, diárias, agens, entre outros. Nos seis primeiros meses de 2025, apenas 6,95% do recurso empenhado pela Ufersa foi referente a essas despesas, totalizando R$ 24,32 milhões.

É importante destacar que quase metade desse volume financeiro foi priorizado para garantir a política de assistência estudantil, e 36,93% asseguraram as despesas diversas para o funcionamento da instituição. Nada foi investido na internacionalização, reestruturação ou modernização da instituição. O déficit financeiro é sentido por toda comunidade acadêmica, diante da constante realidade de falta de manutenção nos espaços físicos, escassez de material de consumo para o exercício das nossas funções, cortes de bolsas, negativas nas solicitações de transporte para atividades de campo e auxílio financeiro para divulgação das nossas pesquisas.

Os pontos destacados sobre o orçamento da nossa instituição refletem a situação nacional vivida pelas mais de 69 IFEs, diante das escolhas políticas do Congresso Nacional e do Governo Federal para a educação do nosso país. A realidade evidencia um cenário de incertezas e instabilidade, exigindo que a discussão sobre o orçamento das universidades federais seja pauta constante na luta do funcionalismo público federal, em unidade com estudantes e movimentos sociais.

É fundamental que nossa base sindical fortaleça a luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve firmado em 2024. A defesa popular pela educação pública, gratuita e de qualidade se mantém ativa na nossa pauta de luta e necessita da unidade de todos e todas que acreditam na intensa transformação social que as IFEs proporcionam para o povo brasileiro.