13/06/2025 - 16:07
Rádio Portal
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14 de maio de 2025 às 14:48 - Atualizado às 14:48
Justiça condena vereador do PL a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas contra baianos. Foto: Reprodução
O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar o valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a falas xenofóbicas e discriminatórias contra a população nordestina, mais especificamente, trabalhadores baianos.
Relembre o caso
A situação aconteceu após uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho, em fevereiro de 2023, que resgatou aproximadamente 200 pessoas que se encontravam em situações análogas à escravidão, e eram mantidas em uma colheita de uva na Serra Gaúcha, em Bento Gonçalves.
Os trabalhadores eram submetidos a longas jornadas de trabalho, com alimentação inadequada e até relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.
Na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o parlamentar fez a seguinte declaração:
“Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com argentino ou com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição, deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente”.
Sandro ainda minimizou a situação de escravidão e completou:
“Se estava tão ruim a escravidão, como que alguns do próprio grupo não quiseram ir embora?”.
Ação judicial
A decisão determina que o vereador deverá pagar uma indenização milionária, cujo valor será destinado a um fundo público voltado ao financiamento de ações coletivas. A gestão desse fundo será compartilhada entre conselhos, o Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil.
“As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”, diz o texto.
O parlamentar teve seus bens bloqueados, contudo como se trata de uma sentença em primeiro grau, cabe recurso à instância superior.
O que diz a defesa
“Em nome da defesa do Ver. Sandro Fantinel, gostaríamos inicialmente de registrar o nosso profundo respeito pelo sistema judiciário e pelas decisões proferidas no curso do processo. Informamos que estamos analisando detidamente os termos da decisão judicial para compreendermos integralmente seus fundamentos. Após essa análise minuciosa, juntamente com o cliente, definiremos as estratégias e as medidas legais cabíveis, o que poderá incluir a interposição do recurso previsto na legislação. É importante ressaltar que, em um Estado Democrático de Direito, as partes têm o direito de buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado. Atenciosamente, Moser Copetti de Gois. OAB/RS 75.166.”
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O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação da deputada.
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