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Os dados constam no portal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e dizem respeito à programação do São João promovido pela gestão municipal.
O episódio reacendeu um debate importante sobre liberdade de expressão, imprensa e os limites da atuação de figuras públicas fora do país.
A análise posiciona o Brasil como o terceiro país mais inseguro da América do Sul, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia.
A medida cumpre determinação do STF, ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico.
As penas somadas ultraam 250 anos de prisão. Esdras Ferreira, apontado como líder do grupo criminoso, recebeu uma condenação de 141 anos e 3.248 dias-multa.
O influenciador afirmou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da absolvição, o TJPE reconheceu a prescrição das acusações de descumprimento de medida protetiva e violência psicológica.
A Justiça Federal condenou o comediante a oito anos e três meses de prisão por proferir declarações preconceituosas contra minorias.
A sentença também determina o pagamento de uma indenização no valor de R$ 40 mil. A resolução, publicada na terça-feira, 3 de junho, ainda cabe recurso.
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