13/06/2025 - 13:35
Rádio Portal
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03 de junho de 2025 às 14:07 - Atualizado às 14:07
Lula assina reajuste salarial de servidores federais; medida pode chegar a R$ 17,9 bi em 2025. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais.
A norma é resultado da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional na semana ada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3 de junho.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário das mudanças, que foram propostas pelo Poder Executivo inicialmente por meio de medida provisória, são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
O texto aprovado pelos parlamentares e agora sancionado por Lula repete, basicamente, o conteúdo da medida provisória que foi editada pelo governo no fim do ano ado e perdeu validade no início de junho, sendo substituída por um projeto de lei.
A MP formalizou 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolidou novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Antes de ar pelo Senado, o texto havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados após ser fatiado. Na Casa, foram retirados do projeto trechos que tratavam de pontos relacionados a uma reforma istrativa na estrutura de cargos públicos.
As medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Agora, esses temas arão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma istrativa.
A lei sancionada cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal; altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal; reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras; padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
Estadão Conteúdo
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O parlamentar é filho de Gilson Machado, preso nesta sexta-feira (13), em Recife, após ação da Polícia Federal. Ele é acusado de tentar ajudar Mauro Cid a fugir do Brasil.
Apesar do vínculo político direto e da longa parceria entre os dois, o ex-presidente não demonstrou publicamente qualquer solidariedade ao seu ex-ministro.
O ex-ministro chegou a mover uma ação judicial contra a parlamentar, em 2024, após ela ter criticado sua atuação política e sua possível ligação com grupos extremistas.
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