Motta afirma que Câmara dos Deputados vai pautar urgência dos projetos para combater fraudes no INSS

Presidente da Casa legislativa garante que vai reunir e colocar em votação tudo o que compor um Pacote Antifraude.

Jameson Ramos

17 de maio de 2025 às 09:52 - Atualizado às 09:52

Presidente da Câmra dos Deputados, Hugo Motta. Foto:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que vai pautar - na próxima semana -, a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação foi confirmada pelo deputado nas suas redes sociais.

"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude", escreveu Motta.

O deputado ressaltou ainda que "esse tema é urgente para milhões de brasileiros e é de urgência para a Cãmara dos Deputados".

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A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional protocolou, na segunda-feira, 12 de maio, um requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta teve a adesão de 223 deputados e 36 senadores - a maioria deles do Centrão e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas conta até com a de seis deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

"A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", diz o texto da MI. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar seguimento ou não.

A oposição vem movendo a investigação contra o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 como uma das principais pautas neste momento. O grupo á tinha protocolado o requerimento para a criação de uma I na Câmara no final de abril.

O ato para oficializar a abertura da comissão de inquérito pode ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 27 de maio. A oposição já driblou o controle da Câmara em 2023, com a MI do 8 de Janeiro, que acabou frustrada e sob controle do governo.