STF desbloqueia R$ 17 milhões de Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma

Margareth Palloci, esposa do ex-ministro, alegou que a restrição dos bens alcançou o patrimônio do casal, o que - segundo ela-, era ilegal porque atingia "indevidamente" a sua parte no patrimônio.

Jameson Ramos

30 de maio de 2025 às 09:35 - Atualizado às 10:48

Ex-ministro Antônio Palocci. Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou o desbloqueio de R$ 17 milhões de Antônio Palocci, em favor de Margareth Palocci - esposa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Margareth alegou que a restrição dos bens alcançou o patrimônio do casal, o que - segundo ela-, era ilegal porque atingia "indevidamente" a sua parte no patrimônio.

Vista

O ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu, em abril, o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.

Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor. O julgamento não tem data para ser retomado.

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Posição

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A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Ao entrar com recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra o ex-ministro foram obtidas "a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias" e que seus argumentos não encontram "e probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal"

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e readas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.