Bolsonaro e almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira, 10 de junho, que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tenha colocado as tropas da força à disposição para a decretação de medidas golpistas que reverteriam o resultado das eleições de 2022.
As declarações de Bolsonaro foram feiras durante interrogatório na ação da trama golpista. O ex-presidente é o sexto réu interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, desde segunda-feira (9).
Perguntado pelo ministro se Garnier colocou as tropas à disposição, Bolsonaro negou a informação, que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe.
"Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa", afirmou.
Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica.
Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.
"Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito", afirmou.
O ex-presidente também pediu desculpas após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam "levando dinheiro" para fraudar o processo eleitoral.
"Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta", disse.
Bolsonaro também negou ter conhecimento sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 para barrar a circulação ônibus de eleitores do Nordeste, região que deu mais votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.
"Não tive conhecimento. Eu fiquei sabendo, após o ocorrido, que nenhum eleitor deixou de votar", afirmou.
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A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A sessão plenária, com início às 14h, também tem na pauta a votação de indicações de candidatos a embaixadores e outras três proposições legislativas.
O relator do caso destacou que o postulante foi eliminado não por sua condição de réu, mas porque seu comportamento foi considerado incompatível com os padrões de conduta.
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