13/06/2025 - 15:42
Rádio Portal
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03 de junho de 2025 às 18:28 - Atualizado às 18:28
Prefeito do Recife João Campos Foto: Divulgação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco Dirceu Rodolfo de Melo negou um pedido da área técnica da Corte para suspender um contrato entre a Prefeitura do Recife e a empresa Enove. Segundo os técnicos, a contratação de energia solar, sem licitação própria, teve sobrepreço de R$ 12,5 milhões.
O contrato, com valor global de R$ 19 milhões, envolve o fornecimento de energia solar a escolas municipais no Recife e entrou em vigor no fim do ano ado.
A Enove, empresa contratada, pertence ao empresário Álvaro Porto Filho, filho do presidente da Assembleia Legislativa estadual, Álvaro Porto (PSDB), aliado do prefeito do Recife, João Campos.
Procurada pela Coluna do Estadão, a Prefeitura do Recife afirmou que a decisão do TCE confirma “a lisura e a transparência” das contratações da gestão.
Leia o comunicado ao fim da reportagem. O TCE e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco não comentaram. O dono da Enove não foi localizado.
Em decisão assinada na segunda-feira, 2, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo alegou que os serviços envolvidos no fornecimento de energia solar à prefeitura deveriam ser considerados em separado.
Para defender essa tese, o conselheiro recorreu à música: sustentou que o contrato deveria ser “polifônico”, quando há mais de uma voz independente em uma música.
“Nada mais inadequado à questão que o emolduramento de realidades fáticas complexas numa monofonia, deixando escapar a percepção de terças, de quintas e de outros elementos polifônicos”.
Leia a íntegra do comunicado da Prefeitura do Recife:
“A decisão do TCE-PE entendeu pela regularidade do procedimento adotado, o que ratifica a lisura e a transparência com que são conduzidos os processos de contratação de obras e serviços pela gestão municipal.
Importante ressaltar que a decisão foi embasada não apenas na análise do parecer técnico preliminar, mas também na consideração de elementos adicionais, devidamente apresentados e examinados ao longo do processo."
Da redação do Portal com informações do Estadão
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Para o relator do caso, ministro Nunes Marques, as medidas do Tribunal ferem a Constituição Federal.
O órgão também determinou que atual gestora da cidade, Aninha da Ferbom, melhore os alimentos das unidades de ensino.
O certame também contemplará também vagas já existentes na estrutura do Tribunal de Contas, em função da aposentadoria de servidores.
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