13/06/2025 - 15:44
Rádio Portal
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06 de junho de 2025 às 17:50 - Atualizado às 17:50
Ex-jogador Robinho. Foto: Reprodução
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira, 6 de junho, com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.
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Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano ado.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.
A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.
"Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", argumenta a defesa.
Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.
O ex-atleta está detido desde março de 2024, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça atender a uma solicitação da Justiça italiana e determinar que o ex-jogador cumpra, no Brasil, a pena de 9 anos de prisão por um caso de estupro coletivo ocorrido e julgado naquele país.
O Supremo Tribunal Federal já avaliou outros recursos apresentados pela defesa do atleta, mas todos foram rejeitados.
A Constituição do Brasil proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para que cumpram penas fora do país. Por isso, como Robinho se encontra em território nacional, a Itália solicitou que a condenação fosse executada aqui.
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