13/06/2025 - 16:22
Rádio Portal
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03 de junho de 2025 às 09:31
Agentes da Polícia Federal e o presidente Lula. Foto: Montagem Portal/Divulgação
A Polícia Federal (PF) ameaça interromper operações caso o governo federal não reveja o contingenciamento de recursos, que - de acordo com a CNN -, está sendo interpretado pela corporação como um “calote” nas forças de segurança.
A contenção de R$ 31,3 bilhões foi anunciada no fim de maio para garantir o cumprimento da meta fiscal. Desse total, R$ 748,6 milhões se referem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a PF está vinculada.
Em nota enviada à CNN, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) disse que o contingenciamento pode travar os trabalhos e comprometer o combate ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas.
A PF reclama, principalmente, da demora de “até dois meses” para o recebimento de diárias - valores pagos ao agente quando ele precisa se deslocar da sua base para cumprir alguma missão. Segundo a ADPF, esse ivo é de R$ 2,8 milhões.
O presidente da entidade, Luciano Leiro, diz que a contenção de gastos “compromete de forma grave a atuação” da PF e “coloca em risco” ações de combate a crimes de alta complexidade.
Caso a situação não seja revista pelo governo, continua ele, uma das consequências pode ser fixar uma orientação para que delegados só cumpram missões caso recebam as diárias previamente.
O governo federal afirma que o contingenciamento de despesas primárias discricionárias é necessário para assegurar o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e respeitar os limites do novo arcabouço fiscal.
Contenção
O Governo Federal anunciou no dia 22 de maio uma série de medidas destinadas a ajustar as previsões de receitas e despesas relacionadas ao orçamento de 2025. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) participaram junto com suas equipes, da apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre de 2025.
E confirmaram o contingenciamento de R$ 31 bilhões do orçamento. A medida considera o aumento das despesas obrigatórias, a redução da receita prevista e tem como objetivo garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitar os limites do novo arcabouço fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas diante de um cenário econômico desafiador.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o bloqueio é acionado quando as despesas projetadas superam o limite de crescimento real de 2,5% estabelecido pelo novo regime fiscal. “Para manter os 2,5%, nós vamos ter que tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. É isso que significa bloqueio. É um remanejamento”, explicou.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o total é composto por um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias sujeitas ao limite, e por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, necessário para garantir o cumprimento da meta de resultado primário considerando o limite inferior da meta (déficit de R$ 31 bilhões).
“Especialmente no caso das despesas, houve um crescimento acima das projeções das despesas de previdência, fazendo com que nós tivéssemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio significativo na mesa”, afirmou.
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