13/06/2025 - 16:24
Rádio Portal
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09 de maio de 2025 às 15:43 - Atualizado às 15:43
Fachada da Prefeitura de Orocó. Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação. A seleção, voltada para a contratação de professores e auxiliares de sala, teve seu resultado divulgado em 31 de janeiro de 2024.
A investigação foi motivada por denúncias recebidas através da plataforma Audivia, que apontam inconsistências na contagem de pontos dos candidatos. Segundo as alegações, pessoas que não atendiam aos requisitos de formação e tempo de serviço teriam sido aprovadas, enquanto candidatos que preenchiam os critérios estabelecidos ficaram em posições inferiores na classificação.
Diante das denúncias, o MPPE determinou o envio de ofício à Prefeitura de Orocó solicitando esclarecimentos sobre os fatos relatados. Além disso, cópias da portaria de instauração do inquérito civil foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
O objetivo do inquérito é verificar a legalidade e a transparência do processo seletivo, assegurando que os princípios da istração pública sejam respeitados. A Promotoria de Justiça continuará acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis conforme o andamento das investigações.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade istrativa do município de Carpina, relacionado a irregularidades na proteção dos trabalhadores da Unidade Mista Francisco de Assis Chateaubriand.
O documento determina que a ex-secretária de Saúde do município, Jacilene Lourdes da Silva, seja notificada para se manifestar sobre a ação e os danos apontados pela Justiça do Trabalho, no prazo de 15 dias, apresentando defesa escrita, considerando que, em tese, os atos apontados podem caracterizar improbidade istrativa.
Em 2023, a prefeitura, comandada na época pelo então prefeito Manuel Botafogo, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 100 mil em multa por dano moral coletivo.
A ação originou-se de fiscalizações conjuntas promovidas pela Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e o MPT em Pernambuco, desde 2020. A iniciativa constatou a omissão das Secretarias de Saúde e gestores hospitalares na adequação do meio ambiente de trabalho da unidades de saúde, quanto ao monitoramento da qualidade do ar, em violação à legislação Federal que tutela a saúde coletiva, especialmente dos trabalhadores expostos a risco biológico.
Na época, o MPT determinou que a Prefeitura de Carpina implementasse o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os componentes do sistema de climatização por ar condicionado da Unidade Mista Francisco de Assis Chateaubriand. A prefeitura deveria observar as exigências sanitárias de limpeza, manutenção, operação, controle de qualidade e renovação do ar dos ambientes de seu estabelecimento.
O MPPE considera que, se confirmados, os fatos podem configurar improbidade istrativa, violando a legislação e os princípios que regem a istração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
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