13/06/2025 - 14:28
Rádio Portal
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03 de junho de 2025 às 15:20 - Atualizado às 15:20
Secretário de João Campos comenta sobre Projeto de Lei do deputado Júnior Tércio. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Após o deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) apresentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2822/2025, que visa proibir a realização de eventos clandestinos e irregulares em todo o estado, o tema gerou ampla repercussão, especialmente após o parlamentar citar diretamente o Baile do Inferninho, que acontece no bairro do Ibura, no Recife.
O assunto, que inicialmente estava aos debates políticos, ganhou grande repercussão nas redes sociais, especialmente em páginas voltadas à cena cultural e musical da capital pernambucana. O projeto do deputado gerou reações de figuras públicas e lideranças políticas.
Entre os que se posicionaram está Marco Aurélio Filho (PV), Secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife e vereador licenciado do Recife. Em comentário publicado em uma página, ele criticou a postura do deputado.
Na declaração, o secretário defende o respeito às manifestações culturais das periferias, critica a instrumentalização do discurso religioso com fins eleitorais e propõe um debate equilibrado sobre convivência urbana, limites do som e liberdade de expressão.
“Tá chegando eleição e tá precisando de palanque e discurso pro nicho dele. É lamentável como a população e cultura periférica precisam ser atingidas. Desde quando estive na Câmara, fomos a favor de toda e qualquer tipo de manifestação. O que precisamos é organizar e manter a ordem. Ninguém é a favor de música alta que atrapalha o sono de uma família, por exemplo. Até porque precisaríamos discutir também a lei do silêncio nas igrejas e cruzadas que ultraam, e muito, esse limite. Sou cristão, frequento a igreja, e nem por isso uso disso para atacar os outros. Quando tornamos o brega patrimônio, foi justamente exigindo respeito e lugar de fala em todas as discussões, para que não desvirtuassem um movimento legítimo. Que possamos aprimorar esse debate e não baixar a cabeça para o fundamentalismo extremista de quem não entende o que é nascer numa periferia sem oportunidades.”
A proposta de lei ainda será debatida na Alepe, mas já levanta discussões importantes sobre os limites entre a preservação da ordem pública.
De acordo com o texto, aglomeração com som alto e consumo de bebidas alcoólicas ou entorpecentes, em espaços públicos ou privados, deverá ter autorização prévia dos órgãos competentes e atender às exigências sanitárias, ambientais e de segurança.
O projeto estabelece que o descumprimento da norma poderá acarretar multa de até R$ 20 mil aos organizadores, além da apreensão de equipamentos de som e demais bens utilizados.
Em casos mais graves, os responsáveis poderão ser encaminhados à autoridade policial. A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS), contribuindo para o reforço das ações de segurança em Pernambuco.
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