14/06/2025 - 22:31
Rádio Portal
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26 de março de 2025 às 18:07 - Atualizado às 18:10
Eduardo Moura e João Campos Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Portal de Prefeitura
O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) encontrou medicamentos vencidos nesta quarta-feira, 26 de março, durante uma fiscalização em um centro de distribuição de remédios da prefeitura.
O parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo durante a ação, afirmou que antibióticos, analgésicos e outros insumos foram encontrados nesta situação.
Eduardo também disse que suas fiscalizações vem sendo alvo de tentativa de restrições impostas pela gestão João Campos.
Funcionários do local também disseram ao parlamentar que o galpão funciona com falta de iluminação em alguns locais a pelo menos dois meses.
Na última segunda-feira, 24 de março, o vereador Eduardo Moura (Novo) denunciou uma suposta tentativa da Prefeitura do Recife de restringir a atuação dos parlamentares na fiscalização de unidades de saúde da capital. (Veja vídeo abaixo)
De acordo com o vereador, o mesmo recebeu um áudio de uma suposta gestora de uma unidade de saúde em Casa Forte revela que a Procuradoria-Geral do Município teria dado uma ordem expressa para que vereadores só pudessem realizar fiscalizações mediante agendamento e autorização prévia.
A denúncia ocorre após o parlamentar ter realizado uma visita à Policlínica Barros Lima. Ele ressaltou que a atuação dos vereadores na fiscalização dos serviços públicos municipais é um direito garantido pelo artigo 39 da Lei Orgânica do Recife.
"Um áudio que recebi, um áudio muito sério, de uma gestora de uma unidade de saúde em Casa Forte, diz que recebeu uma ordem expressa da Procuradoria-Geral do município determinando que parlamentares não poderiam fazer a fiscalização a menos que fosse marcada e autorizada por alguém", disse o vereador.
O vereador também citou trechos da Constituição Federal que respaldam o papel fiscalizador do Legislativo Municipal.
Ele destacou o artigo 31, que determina que “a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal”.
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