De acordo com a Advocacia-Geral da União, o objetivo é garantir a sustentabilidade da Previdência e evitar a insegurança jurídica.
A decisão, no entanto, não impede o prosseguimento das apurações, já que, segundo o magistrado, há outros elementos que permanecem "plenamente issíveis".
No documento, o presidente da Câmara afirma que não houve omissão da Casa e que o requerimento apresentado pelo parlamentar está em análise, seguindo a ordem de protocolo.
As indicações se deram após uma pergunta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Diante de deputados, Wolney apontou que o cofre do Instituto foi "arrombado" entre 2019 e 2022.
A fala responde diretamente às críticas do Planalto, que tentou atribuir ao órgão a falha de comunicação que levou à crise política no governo Lula.
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