14/06/2025 - 18:09
Rádio Portal
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A campanha é aberta a todos os clientes da empresa com contas vencidas, inclusive os inscritos na Tarifa Social Pernambucana e na Tarifa de Vulneráveis.
A proposta, que segue para sanção do presidente Lula, prevê pena com reclusão, de 12 a 30 anos.
O vereador apontou que o sistema se transformou em mais um mecanismo de penalização, sem qualquer retorno prático em organização do trânsito.
Os dados foram apresentados em comissão na Câmara dos Deputados, onde foi debatido o projeto de lei (PL) 1195/23, que institui um censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil de dez em dez anos.
Para financiar o programa, a proposta prevê o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%.
As 12 categorias beneficiadas abrangem um universo de 3.090 colaboradores lotados em todos os setores da Prefeitura.
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