14/06/2025 - 18:44
Rádio Portal
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Com base nessa previsão, o governo americano tem avançado nas sanções ao ministro Alexandre de Moraes sem que a medida se estenda ao Palácio do Planalto.
O decano defendeu que as decisões do Tribunal devam ser respeitadas pelos agentes estrangeiros.
A lei pode ser aplicada contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de graves danos aos direitos humanos, independente de sua nacionalidade.
Parlamentares norte-americanos alegam que o magistrado teria transformado o sistema judicial brasileiro em uma "arma política".
"É um gênero musical verdadeiramente democrático", afirmou Humberto Costa, que aprovou a proposta na Casa Alta do Congresso.
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